Política de Privacidade

1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade

A Tworlds Productions, Lda, com o NIPC 514365846, adiante denominada Tworlds Productions tem como um dos seus compromissos, a proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe, nos diversos âmbitos da sua atividade. Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril (RGPD) a 25 de maio de 2018, o comprometimento da Tworlds Productions nesta matéria evidencia-se.

A Tworlds Productions não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros websites que possam ser acedidos através de hiperligação no website da Tworlds Productions. Adicionalmente, cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial. A utilização do site www.tworldsproductions.com bem como, qualquer interação, comercial ou outra, com a Tworlds Productions, assim como o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo seu titular, fica sujeita às seguintes condições expostas nos pontos que se apresentam de seguida.

2. Utilização do Website

O website da Tworlds Productions deve ser utilizado em exclusivo para uso pessoal. É expressamente proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com ou sem fins comerciais. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website e os seus conteúdos são da Tworlds Productions, salvo indicação em contrário.

A Tworlds Productions concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, para visualizar ou imprimir o conteúdo do website para utilização exclusivamente pessoal e não comercial. A Tworlds Productions, compromete-se a não utilizar este website para finalidades ilegais ou proibidas.

3. Recolha de Dados

A entidade responsável pela recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais é a Tworlds Productions, com sede na Quinta do picão nº22 Brejos de Azeitão, 2925-759 Azeitão e com o número de pessoa coletiva e de matrícula 514365846.

Para efeitos de proteção de dados, a Tworlds Productions poderá ser contactada para a morada supra identificada, por carta registada com aviso de recepção, ou, alternativamente através do correio electrónico geral@tworldsproductions.com. A recolha dos seus dados, decorre da específica interação com a Tworlds Productions e que poderá ter um ou vários fins, tais como:

• Contacto;
• Pedidos de Orçamento;
• Pedidos de Contacto;
• Reclamações e sugestões.

4. Prazo de Conservação Dos Dados

Os dados pessoais serão conservados pela Tworlds Productions pelo tempo necessário para a boa execução da finalidade para a qual foram recolhidos e demais exigências legais, podendo ser conservados até ao termo do prazo de prescrição de quaisquer ações ou procedimentos judiciais decorrentes da celebração do contrato ou que com ele sejam conexas.

Tendo os dados pessoais sido recolhidos com fundamento no consentimento, os mesmos serão conservados até que o titular manifeste o direito de oposição à continuação de tratamento dos seus dados, se outro fundamento não sobrevier. Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos comprometendo-se a Tworlds Productions a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

5. Direitos dos Titulares Dos Dados

O titular dos dados tem direito, a qualquer altura, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 12.º ao 22.º do RGPD, de solicitar ao Departamento de Compliance:

• Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e às informações previstas no RGPD.
   
• A retificação ou apagamento, sem demora justificada, incluindo o exercício do direito de limitação e a “ser esquecido”, quando, não existindo outro fundamento jurídico para o referido tratamento:
  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
  • O titular retire o consentimento, apenas aplicável aos casos em que este seja o fundamento da recolha e tratamento de dados;
  • O titular se oponha ao seu tratamento, para além do prazo máximo de conservação;
     
• A limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações:
  • Tiver contestado a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
  • Tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • O responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  • Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados;
     
• A portabilidade dos seus dados, a fim de o titular dos dados os poder transmitir a outros responsáveis de dados, se o tratamento se basear no consentimento ou o tratamento for realizado por meio automatizados;
   
• A não sujeição a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis;
   
• O direito de retirar consentimento em qualquer altura, desde que este seja o fundamento da recolha e tratamento dos dados, sem qual tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado até à data da sua retirada;
   
• Sem prejuízo de o titular dos dados poder reclamar junto da Tworlds Productions, o titular dos dados poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa; Telefone – +351213928400; fax – +351213976832; email – geral@cnpd.pt) ou a qualquer outra autoridade de controlo que venha a ser criada para o efeito. Devendo tais direitos serem exercidos por escrito através de carta registada com aviso de recepção para a morada sita na Rua do Rosal, nº 222, 4780-615 Sequeiró - Santo Tirso, ao cuidado o endereço de correio electrónico geral@tworldsproductions.com. Por motivos de segurança e protecção de dados, aquando do exercício de qualquer dos direitos supra-referidos, poderá o responsável pelo tratamento exigir documento comprovativo da identidade do titular dos dados. A Tworlds Productions centraliza todas as questões relativas à protecção de dados, através do correio eletrónico geral@tworldsproductions.com.

6. Segurança de Dados Pessoais

A Tworlds Productions implementou um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus Dados Pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, controlo de acessos e monitorização das bases de dados e sistemas de informação, através de políticas de segurança alinhadas com as melhores práticas de segurança de informação, que garante uma auditoria e monitorização adequada, e responsabilização dos acessos.

7. Cookies

Com o objetivo de prestar um melhor serviço ao utilizador, utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto, que são colocados no disco rígido por um servidor de websites. O website da Tworlds Productions pode requerer que os cookies sejam aceites, de forma a que possa ter acesso a todas as funcionalidades disponíveis. Os cookies, quando consentidos, serão utilizados pela Tworlds Productions para:

• Recolher endereços IP dos utilizadores;
   
• O objetivo é personalizar as preferências do utilizador e facilitar a utilização dos serviços;
   
• O cookie identifica o utilizador e se este estiver inscrito nalgum serviço, promoção ou evento promovido pela Tworlds Productions, dá uma ordem para o sistema aceder à informação sobre os utilizadores, que existe armazenada;
   
• Efetuar estudos estatísticos que permitam calcular a quantidade de utilizadores e o seu crescimento.
   
• Saber se os utilizadores visualizaram determinada parte do website, evitando a repetição da mesma.
   
• Pode sempre limitar ou restringir a admissão de cookies, através das opções do seu navegador.

8. Limitação de Responsabilidade

O website da Tworlds Productions poderá fornecer “links” para “sites” externos para sua conveniência e informação. Ao aceder a esses “links” sairá do site da Tworlds Productions. A Tworlds Productions não controla esses sites nem as suas políticas de privacidade, que poderão ser diferentes das da Tworlds Productions. A Tworlds Productions não representa estes sites.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados da Tworlds Productions não cobre os dados pessoais eventualmente cedidos pelo utilizador para sites externos à Tworlds Productions. A Tworlds Productions não patrocina nenhum website que tenha links para o seu website. A Tworlds Productions não é responsável pelo conteúdo desses websites. No entanto, sendo a Internet uma rede mundial de computadores, qualquer informação enviada ou transmitida por si será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros.

A Tworlds Productions não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pela utilização indevida da sua informação por terceiros. O utilizador, contudo, será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o website da Tworlds Productions. A Tworlds Productions reconhece que o acesso e utilização do seu website poderá sofrer interrupções e de que a informação do website pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em determinados momentos.

A Tworlds Productions não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do seu website. Nos termos máximos permitidos por lei, a Tworlds Productions declina qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do seu website.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Tworlds Productions, poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, de forma a refletir os comentários recepcionados e sempre que se justifique. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site www.tworldsproductions.com/pt/politica-de-privacidade. Assim, recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como a Tworlds Productions protege os seus Dados Pessoais e se manter atualizado sobre as informações e direitos que lhe assistem.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados rege-se pela lei Portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes à aplicação dos presentes Termos e Condições, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

11. Tratamento de Dados Audiovisuais

No âmbito dos serviços prestados pela Tworlds Productions, poderão ser recolhidos, tratados e armazenados dados audiovisuais que incluam imagens, vídeos e gravações de áudio. Esses dados são tratados com a mesma confidencialidade e proteção dos dados pessoais, sendo utilizados exclusivamente para os fins acordados com os clientes e conforme as instruções destes.

12. Consentimento para Uso de Imagem

Os clientes e participantes de eventos, produções ou gravações realizados pela Tworlds Productions deverão fornecer consentimento explícito para a captação e utilização de suas imagens, vozes e demais dados audiovisuais. Este consentimento será solicitado através de documentos específicos e claros que detalharão os usos permitidos para esses dados, tais como divulgação em plataformas digitais, materiais promocionais e outros meios de comunicação.

13. Armazenamento e Compartilhamento de Conteúdos Audiovisuais

Os conteúdos audiovisuais capturados e produzidos pela Tworlds Productions serão armazenados em servidores seguros e poderão ser compartilhados com terceiros apenas conforme necessário para a execução dos serviços contratados ou conforme exigido por lei. A Tworlds Productions compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger esses conteúdos contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

14. Direitos de Propriedade Intelectual sobre Conteúdos Audiovisuais

A propriedade intelectual sobre os conteúdos audiovisuais produzidos pela Tworlds Productions será determinada conforme os termos contratuais acordados com os clientes. Salvo disposição em contrário, a Tworlds Productions poderá manter direitos sobre os conteúdos criados, incluindo o direito de utilizar esses materiais para portfólio, demonstrações de serviço e fins promocionais, sempre respeitando os direitos de privacidade e imagem dos envolvidos.

15. Direitos dos Participantes em Gravações Audiovisuais

Os participantes de gravações audiovisuais realizadas pela Tworlds Productions têm o direito de solicitar acesso, retificação ou exclusão de suas imagens e vozes captadas, nos termos do RGPD. As solicitações devem ser feitas por escrito, conforme detalhado na secção 5 desta política. A Tworlds Productions avaliará cada pedido e tomará as medidas apropriadas para garantir a conformidade com as leis de proteção de dados e os direitos dos indivíduos.